PT

Buenos Aires · Argentina

Escritório de advocacia especializado em direito migratório

Oferecemos assessoria e assistência jurídica a pessoas, famílias, empresas e instituições em matéria migratória, incluindo procedimentos de ingresso, residência, regularização e mobilidade internacional na Argentina.

Serviços

Serviços jurídicos em direito migratório e mobilidade internacional

O regime migratório argentino, regulado principalmente pela Lei de Migrações n.º 25.871 e suas normas complementares, estabelece as condições para o ingresso, a residência e a permanência de pessoas estrangeiras no país, bem como os direitos e as obrigações que decorrem da sua situação migratória.

A diversidade de situações contempladas por esse marco normativo exige respostas jurídicas específicas, tanto para quem planeja se estabelecer na Argentina quanto para quem já reside no país, suas famílias e as empresas e instituições que promovem a mobilidade internacional de pessoas. O Estudio EBI oferece assessoria nas seguintes áreas de atuação:

01

Residências e regularização migratória

A legislação argentina prevê diferentes categorias de residência de acordo com a nacionalidade, os vínculos familiares e as atividades que cada pessoa desenvolve. Assessoramos na identificação do enquadramento migratório correspondente e nos procedimentos para obter, renovar ou regularizar a residência na Argentina.

  • Residências temporárias e permanentes.
  • Residências para nacionais do MERCOSUR e Estados associados.
  • Residências por trabalho, estudos e outras categorias previstas nas normas.
  • Renovações e mudanças de categoria migratória.
  • Regularização de situações migratórias.
02

Mobilidade laboral internacional

O ingresso e a permanência de trabalhadores estrangeiros exigem considerar tanto a atividade que eles desenvolverão na Argentina quanto as obrigações migratórias das entidades que os convocam. Assessoramos empresas, instituições e profissionais na definição das autorizações e categorias migratórias aplicáveis.

  • Autorizações de ingresso e residências por motivos de trabalho.
  • Transferências de pessoal entre empresas de um mesmo grupo.
  • Ingresso de profissionais, técnicos e pessoal especializado.
  • Inscrição e atualização de entidades no RENURE.
  • Vistos de negócios e atividades profissionais de curta duração.
03

Cidadania e reunificação familiar

Os vínculos familiares podem dar origem a diferentes direitos e procedimentos em matéria de residência e nacionalidade. Oferecemos assessoria sobre as vias legais para a reunificação familiar, a residência por vínculos familiares e o acesso à cidadania argentina, de acordo com os requisitos de cada regime.

  • Residências por vínculos familiares.
  • Reunificação familiar.
  • Cidadania argentina por opção.
  • Cidadania argentina por naturalização.
  • Documentação e comprovação de vínculos familiares.
04

Recursos administrativos e judiciais

As decisões da autoridade migratória podem afetar o ingresso, a residência ou a permanência de pessoas estrangeiras na Argentina. Atuamos na análise jurídica dessas decisões e na apresentação dos recursos e das ações cabíveis, conforme a legislação vigente.

  • Negativas e cancelamentos de residência.
  • Ordens de expulsão e proibições de ingresso.
  • Recursos administrativos perante a Direção Nacional de Migrações.
  • Ações e recursos perante a justiça competente.
  • Assistência jurídica em procedimentos migratórios complexos.
05

Documentação migratória e identificação

A obtenção e a atualização de documentos constituem uma parte essencial do exercício dos direitos das pessoas estrangeiras que residem na Argentina. Prestamos assistência em procedimentos de identificação e na adequação da documentação pessoal às exigências das autoridades competentes.

  • Obtenção e atualização do DNI para pessoas estrangeiras.
  • Retificação e atualização de dados pessoais.
  • Revisão de certidões, atestados e documentação estrangeira.
  • Legalizações, apostilas e traduções exigidas.
  • Saneamento de pendências documentais.
06

Ingresso e permanência na Argentina

O regime migratório estabelece diferentes condições de admissão e permanência de acordo com o motivo da viagem, a nacionalidade e a atividade prevista no país. Assessoramos pessoas, empresas e instituições na avaliação dos requisitos aplicáveis e na resolução de situações que possam dificultar o ingresso ou a continuidade da estadia.

  • Permissões e autorizações de ingresso.
  • Vistos e estadias transitórias.
  • Prorrogações de permanência.
  • Assistência diante de problemas de admissão na fronteira.
  • Avaliação de situações migratórias especiais.

Pessoas e famílias

Assessoria migratória para pessoas e famílias

Assessoramos pessoas estrangeiras e suas famílias nos procedimentos de ingresso, residência, regularização migratória e reunificação familiar na Argentina. Prestamos assistência jurídica de acordo com a situação particular de cada pessoa e as normas migratórias aplicáveis.

Você quer morar na Argentina?

Assessoramos você para obter a sua residência na Argentina, seja pelo regime Mercosul ou por outras categorias migratórias, de acordo com a sua nacionalidade e a sua situação particular.

Você precisa regularizar a sua situação para trabalhar?

Assessoramos você sobre os requisitos migratórios para trabalhar na Argentina, tanto como empregado quanto em atividades profissionais ou autônomas.

Sua residência venceu ou o trâmite está atrasado?

Auxiliamos você na renovação e regularização da sua residência, nas mudanças de categoria migratória e na resposta a exigências ou atrasos administrativos.

Você quer se reunir com a sua família?

Assessoramos você nos procedimentos de reunificação familiar e de obtenção de residências por vínculos familiares, de acordo com as normas migratórias vigentes.

Você quer obter a cidadania argentina?

Oferecemos a você assessoria jurídica sobre os requisitos e procedimentos para solicitar a cidadania argentina, de acordo com a sua situação particular.

Sua situação é diferente?

Conte o seu caso. Avaliamos a sua situação migratória e orientamos você sobre as alternativas jurídicas disponíveis.

Consultar →
Novo

Defesa contra expulsões e negativas de residência

Se você recebeu uma ordem de expulsão, uma proibição de ingresso ou uma negativa de residência, podemos avaliar a sua situação e oferecer assistência jurídica pelas vias administrativas e judiciais cabíveis.

Esses procedimentos podem estar sujeitos a prazos curtos. Consulte-nos o quanto antes.

Consulta urgente

Empresas

Assessoria jurídica em mobilidade internacional para empresas

As normas migratórias argentinas preveem diferentes modalidades de ingresso e residência para pessoas estrangeiras que desenvolvem atividades laborais, profissionais, técnicas ou acadêmicas no país. Os requisitos e procedimentos aplicáveis variam de acordo com a nacionalidade, a atividade que será realizada, a duração da estadia e as características da organização que recebe ou contrata o pessoal.

Nesse contexto, o Estudio EBI oferece assessoria jurídica a empresas e instituições nos processos de contratação e mobilidade internacional de trabalhadores, profissionais e especialistas. Nossa assistência abrange a avaliação das alternativas migratórias, autorizações de ingresso, vistos, residências, inscrição no RENURE e cumprimento das obrigações migratórias, bem como o acompanhamento dos trabalhadores e de suas famílias.

Empresas e instituições

  • Inscrição e atualização no RENURE.
  • Assessoria sobre as obrigações migratórias das entidades requerentes.
  • Avaliação de alternativas migratórias para incorporar funcionários estrangeiros.
  • Cartas-convite e viagens de negócios.

Mobilidade internacional de pessoal

  • Autorizações de ingresso, vistos e residências.
  • Transferências corporativas.
  • Ingresso de profissionais, técnicos e especialistas para atividades temporárias.
  • Documentação migratória e acompanhamento de procedimentos.

Famílias e acompanhantes

  • Reunificação familiar.
  • Residências para integrantes do grupo familiar.
  • Obtenção de DNI e documentação migratória.
  • Renovações e mudanças de categoria migratória.

Formas de contratação

Modalidades de contratação para empresas

Oferecemos diferentes modalidades de assessoria e assistência jurídica migratória, adaptadas às necessidades de cada organização, ao número de trabalhadores envolvidos e às características dos procedimentos.

Assessoria por caso

Prestamos assessoria e conduzimos procedimentos migratórios específicos para a incorporação ou a transferência de funcionários estrangeiros para a Argentina. Esta modalidade é voltada a empresas que precisam de assistência para contratações ou transferências pontuais.

Assessoria migratória permanente

Oferecemos um serviço de acompanhamento contínuo para empresas que contam com funcionários estrangeiros, incluindo monitoramento de processos, controle de vencimentos, assessoria sobre obrigações migratórias e relatórios periódicos.

Trâmite corporativo

Assessoramos e auxiliamos as empresas na utilização do procedimento de trâmite corporativo previsto pela Direção Nacional de Migrações, quando aplicável, incluindo a preparação da documentação e o acompanhamento das tramitações correspondentes.

Como trabalhamos com empresas

Solicitar proposta
  1. 01Avaliação jurídicaAnalisamos as necessidades da empresa, o perfil dos funcionários estrangeiros e as alternativas migratórias aplicáveis.
  2. 02Preparação documentalAuxiliamos na coleta, revisão e preparação da documentação exigida para cada procedimento.
  3. 03Gestão de procedimentosFazemos os protocolos e as gestões correspondentes perante a Direção Nacional de Migrações e outros órgãos competentes.
  4. 04Acompanhamento e conformidade migratóriaAcompanhamos os procedimentos, monitoramos os vencimentos e prestamos assessoria sobre as obrigações migratórias aplicáveis.

Atualidades migratórias

Novidades e análises

Na Actualidad Migratoria compartilhamos novidades normativas, jurisprudência e análises sobre questões relevantes do direito migratório na Argentina. Abordamos as suas implicações para as pessoas estrangeiras, as famílias, as empresas e as instituições.

Ver todas as publicações

Normas migratórias

Leis, decretos e disposições migratórias, com link para a fonte oficial.

Ver todas as normas

Avaliações no Google

O que dizem os clientes que confiaram em nós

As avaliações de quem já fez seus trâmites conosco, publicadas no nosso perfil do Google.

Perguntas frequentes

Respostas às dúvidas mais comuns de pessoas, famílias e empresas. Se não encontrar a sua, escreva para nós.

Vocês atendem pessoas de qualquer nacionalidade?
Sim. Assessoramos pessoas de países vizinhos, do Mercosul e de qualquer outra nacionalidade, cada uma com seus requisitos e opções de residência.
Qual é a diferença entre vocês e um despachante?
Somos um escritório de advocacia: analisamos cada caso do ponto de vista legal, explicamos as opções e seus riscos e podemos defender você se a Imigração recusar um trâmite.
O que faço se fui notificado de uma expulsão ou tive a residência negada?
Fale conosco o quanto antes. Os prazos para apresentar recursos administrativos e judiciais são curtos, e é fundamental revisar o processo logo.
Quanto tempo demora uma residência ou o DNI?
Os prazos variam conforme a categoria e a demanda da Imigração. Na consulta, damos uma estimativa concreta para o seu caso, junto com os requisitos e custos.
Vocês assessoram empresas que contratam funcionários estrangeiros?
Sim. Cuidamos da inscrição da empresa no RENURE, das residências por trabalho e dos trâmites da família de cada trabalhador. Você encontra os detalhes na seção Empresas.
Em quais idiomas vocês atendem?
Atendemos em espanhol e inglês. O site também está em português, chinês e russo para que você conheça nossos serviços no seu idioma.
Posso fazer a consulta do exterior?
Sim. Podemos analisar o seu caso por videochamada antes da viagem e ajudar a reunir a documentação que você precisa trazer.

Fale conosco

Assessoria jurídica em matéria migratória

Conte brevemente a sua consulta. Nossa equipe avaliará a sua solicitação e entrará em contato para informar como podemos ajudar você.

Estudio Jurídico EBI

Consultando como

Preencha pelo menos um: e-mail ou WhatsApp.

Os campos marcados com * são obrigatórios.

Proteção de dados pessoais

Os dados pessoais fornecidos por meio deste formulário serão tratados pelo Estudio EBI para gerenciar e responder às consultas recebidas, em conformidade com a Lei n.º 25.326 de Proteção de Dados Pessoais.